Provimento n. 2, de 2 de agosto de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento n. 2, de 2 de agosto de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2012-08-20
Data de disponibilização: 2012-08-17
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a alienação por iniciativa particular.
Assunto: Corregedoria regional, vice-corregedoria, bem penhorado, adjudicação, alienação por iniciativa particular, regulamentação, hasta pública, execução, praça, bem penhorado, leilão
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 141/2012 que APROVA este diploma legal.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 2/2021, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 2, de 2 de agosto de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1045, 17 ago. 2012. Caderno Judiciário, p. 35-37. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 20 dez. 2000.
Legislação correlata: Lei 6.530/1978, que dá nova regulamentação à Profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, e dá outras providências.
Edital TRT3/CR/VCR 1/2012, que trata do credenciamento de Corretor por Iniciativa Particular no âmbito deste tribunal.
Resolução TST 203/2016 que edita a Instrução Normativa TST n. 39, que dispõe sobre as normas do CPC/2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
Ato CGJT 10/2016, que dispõe sobre procedimentos para alienação de bens e Semana Nacional da Execução.
Ato CSJT 98/2020, que transfere para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a coordenação de sistemas de constrição patrimonial voltados à execução trabalhista e ao Fórum Nacional de Precatórios.
Resolução CSJT 304/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).
Ato TST/GCGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.