Title: |
Provimento n. 2, de 2 de agosto de 2012 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Publication Date: |
2012-08-20 |
Date of availability: |
2012-08-17 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a alienação por iniciativa particular. |
Subject: |
Corregedoria regional, vice-corregedoria, bem penhorado, adjudicação, alienação por iniciativa particular, regulamentação, hasta pública, execução, praça, bem penhorado, leilão |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 141/2012 que APROVA este diploma legal. |
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Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 2/2021, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 2, de 2 de agosto de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1045, 17 ago. 2012. Caderno Judiciário, p. 35-37. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 20 dez. 2000. |
Related legislation: |
Lei 6.530/1978, que dá nova regulamentação à Profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, e dá outras providências. |
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Edital TRT3/CR/VCR 1/2012, que trata do credenciamento de Corretor por Iniciativa Particular no âmbito deste tribunal. |
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Resolução TST 203/2016 que edita a Instrução Normativa TST n. 39, que dispõe sobre as normas do CPC/2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. |
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Ato CGJT 10/2016, que dispõe sobre procedimentos para alienação de bens e Semana Nacional da Execução. |
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Ato CSJT 98/2020, que transfere para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a coordenação de sistemas de constrição patrimonial voltados à execução trabalhista e ao Fórum Nacional de Precatórios. |
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Resolução CSJT 304/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT). |
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Ato TST/GCGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho. |