Resolução n. 2, de 14 de março de 2013

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Resolução n. 2, de 14 de março de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante
Data de publicação: 2013-03-26
2014-01-30
Data de disponibilização: 2013-03-25
2014-01-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a ajuda de custo, o custeio e a indenização para transporte a magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus, nas situações que especifica, no âmbito da 3ª Região.
Assunto: Magistrado, juiz titular, juiz substituto, remoção, permuta, promoção, deslocamento, transporte, mudança de domicílio, despesa, vantagem, indenização, ajuda de custo, requerimento, valor, pagamento, custeio, reembolso, regulamentação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 39/2013, que APROVA este ato.
Pedido de Providências CNJ n. 0002554-78.2013.2.00.0000, que SUSPENDE o inciso II do art. 5º, deste ato.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/1/2014, n. 1404, p. 122-123, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir incorreção.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 14 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1192, 25 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 288-289. Anexo, p. 289.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 14 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1404, 29 jan. 2014. Caderno Judiciário, p. 122-123. Anexo, p. 123-124.
Legislação correlata: Resolução CSJT 112/2012, que regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato TST 410/2013, que altera o valor de diárias no Tribunal Superior do Trabalho.
Ato CSJT 228/2014, que aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o período 2014 a 2017.
Resolução Administrativa TST 1.724/2015, que regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Ofício TRT3/DG 125/2015, que cientifica que a Secretaria de Coordenação de Informática inseriu no Sistema Eletrônico de Gestão de Diárias de Viagem para servidores e magistrados deste Tribunal procedimento atinente ao reembolso de despesa com transporte, que estará em funcionamento a partir de 03 de novembro de 2015. As funcionalidades estarão disponíveis na intranet, na seção "Sistemas".
Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4/2017, que dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Resolução CNJ 274/2018, que regulamenta o pagamento do auxílio-moradia no Poder Judiciário Nacional.
Resolução CSJT 231/2019, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 62/2020, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens aéreas e o ressarcimento de despesas relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.