Provimento n. 1, de 13 de fevereiro de 2003

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Título: Provimento n. 1, de 13 de fevereiro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2003-02-15
Situação: REVOGADO
Resumo: Revoga o Provimento nº 02/99.
Assunto: Ato administrativo, revogação, Imposto de Renda (IR), recolhimento, comprovação
Vide: REFERENDADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 35/2003
Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 15/02/2003


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.