Provimento n. 1, de 13 de fevereiro de 2003

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Title: Provimento n. 1, de 13 de fevereiro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2003-02-15
Situation: REVOGADO
Summary: Revoga o Provimento nº 02/99.
Subject: Ato administrativo, revogação, Imposto de Renda (IR), recolhimento, comprovação
See: REFERENDADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 35/2003
Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 15/02/2003


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.