Portaria n. 113, de 27 de abril de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Portaria n. 113, de 27 de abril de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-05-03
Data de disponibilização: 2022-05-02
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Transforma e reenquadra 79 (setenta e nove) cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança do Quadro de Pessoal deste Tribunal em 79 (setenta e nove) cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial.
Assunto: Cargo público, cargo efetivo, transformação, quadro de pessoal, servidor público, reenquadramento funcional
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 113, de 27 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3462, 2 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 9. Anexo, p. 10.
Legislação correlata: Resolução CNJ 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Portaria CNJ 88/2022, que delega ao diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) atribuições para concessão de porte de arma de fogo institucional, com abrangência nacional, aos servidores da especialidade Polícia Judicial de seu quadro de pessoal.
Resolução CNJ 447/2022, que institui a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ato TST 394/2022, que altera a denominação da especialidade Segurança do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Agente da Polícia Judicial.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.