Assunto: |
Depósito judicial, depósito recursal, custas, contribuição previdenciária, Imposto de Renda (IR), processo físico, Processo Judicial Eletrônico (PJE), arquivamento, desarquivamento, levantamento de depósito, centralização, magistrado, servidor público, capacitação, atribuição, crédito, liberação, autos findos, conta bancária, saldo remanescente, existência, devolução, alvará, renda, conversão, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), procedimento, regulamentação, ato administrativo, alteração |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 236, de 22 de julho de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3521, 22 jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 3-5. Caderno Judiciário, p. 1-3. |