Title: |
Instrução Normativa n. 3, de 4 de dezembro de 2002 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Vice-Presidência (GVP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Publication Date: |
2002-12-12 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Revoga o artigo 14 e seus incisos da Instrução Normativa TRT3.GP.CR.VCR n. 01, de 06 de novembro de 2002. |
Subject: |
Ato normativo, revogação, instrução normativa |
Source: |
DJMG 12/12/2002 |
Related legislation: |
Ato Conjunto TST/CSJT 21/2010, que "Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho." |