Subject: |
Assistência à saúde, regulamentação, plano de saúde, TRTER Saúde, assistência médica, assistência médico-hospitalar, assistência odontológica, usuário, beneficiário, dependente, inscrição, cadastro, desligamento, custeio, despesa médica, contribuição, mensalidade, exame médico, doença ocupacional, acidente do trabalho, consulta, cancelamento, prazo, tabela, honorários, reembolso, fisioterapeuta, instrução normativa, alteração |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 90, de 12 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3559, 15 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 8-11. |