Resolução n. 264, de 29 de setembro de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 264, de 29 de setembro de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-10-03
Data de disponibilização: 2022-09-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui a Comissão de Pesquisas Judiciárias (CPJ) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Colegiado temático, Comissão de Pesquisas Judiciárias (CPJ), criação, composição, Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ), Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), tabelas processuais unificadas, Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC)
Vide: Resolução TRT3/GP 277/2023, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 323/2024, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 264, de 29 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3570, 30 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 4-8. Caderno Judiciário, p. 5-8.
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CSJT 6/2023, que institui e regula a Comissão Nacional de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho (CNPJD) e a Rede de Pesquisas Judiciárias do Segmento Justiça do Trabalho (RPJSJT).
Resolução CSJT 374/2023, que institui a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 587/2024, que institui e regulamenta o Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.