Instrução Normativa n. 1, de 24 de abril de 1995

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Instrução Normativa n. 1, de 24 de abril de 1995
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Corregedoria (CR)
Publication Date:	1995-05-11
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre Carta Precatória Inquiritória a ser cumprida por Órgão de Primeiro Grau da 2ª Região da Justiça do Trabalho.
Subject:	Carta precatória, remessa, procedimento, depoimento pessoal, cópia, remessa, peça processual, juntada, juízo deprecado
Source:	DJMG 11/05/1995
Related legislation:	Provimento TRT3/CR 1/2008, arts. 15, §§ 1º, 3º e 4º, 20 e 89 a 94-A, que tratam das cartas precatórias.
	Resolução CNJ 105/2010, que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
	Provimento CGJT 3/2021, que regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV) para designação de audiência pelo juízo deprecante para a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência de que trata o Provimento CGJT nº 1, de 16 de março de 2021.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.