Subject: |
Assistência à saúde, regulamentação, plano de saúde, TRTER Saúde, assistência médica, assistência médico-hospitalar, assistência odontológica, usuário, beneficiário, dependente, inscrição, cadastro, desligamento, custeio, despesa médica, contribuição, mensalidade, exame médico, doença ocupacional, acidente do trabalho, consulta, cancelamento, prazo, tabela, honorários, reembolso, fisioterapeuta |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 91, de 14 de novembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3600, 17 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 5-6. |