Título: |
Resolução n. 267, de 5 de dezembro de 2022 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2022-12-06 |
Data de disponibilização: |
2022-12-05 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre a transformação dos cargos em comissão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Quadro de pessoal, unidade organizacional, reestruturação, estrutura organizacional, cargo em comissão, transformação, primeira instância, segunda instância, vara do trabalho, secretário, assessor, utilização, saldo remanescente, cargo em comissão, opção, cargo efetivo |
Vide: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 148/2022, que APROVA este ato. |
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Art. 9º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 26/12/2022. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 267, de 5 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3612, 5 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 7. Caderno Judiciário, p. 208. |
Legislação correlata: |
Resolução CNJ 7/2005, que veda a prática do nepotismo, disciplinando o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. |
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Resolução CNJ 194/2014, que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. |
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Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. |
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Resolução STJ/GP 12/2022, que dispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que trata da autorização para transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do quadro de pessoal. |
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Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Resolução CSJT 335/2022, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416/2006. |
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Resolução TRT18ª/GP/DG/SGPE 1393/2022, que altera os quadros de funções comissionadas e de cargos em comissão das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. |
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Ato TRT2ª/271/2022, que transforma os cargos em comissão da tabela de comissionamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para criar 30 (trinta) cargos em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-03, 94 (noventa e quatro) cargos em comissão de Chefe de Gabinete, Nível CJ-01 e 217 (duzentos e dezessete) cargos em comissão de Assistente de Secretaria, Nível CJ-01. |
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Resolução TRT3/GP 232/2022, que dispõe sobre a composição do quadro de pessoal das unidades judiciárias de primeiro grau do TRT da 3ª Região. |
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Resolução TRT3/GP 233/2022, que dispõe sobre a composição do quadro de pessoal das unidades judiciárias de segundo grau do TRT da 3ª Região. |
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Resolução TRT3/GP 234/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos Núcleos dos Foros Trabalhistas e a lotação dos Oficiais de Justiça no TRT da 3ª Região. |
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Resolução TRT3/GP 262/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Segurança do TRT da 3ª Região. |
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Resolução TRT3/GP 263/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal das unidades de apoio judiciário de primeiro grau e de segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
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Resolução TRT3/GP 265/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal das unidades de apoio indireto à atividade judicante, da Diretoria de Tecnologia da Comunicação e Informação e Secretarias subordinadas e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |