Instrução Normativa n. 92, de 5 de dezembro de 2022

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Title: Instrução Normativa n. 92, de 5 de dezembro de 2022
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2022-12-14
Date of availability: 2022-12-13
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Estágio, programa, estudante, educação superior, curso de graduação, curso técnico, coordenação, planejamento, acompanhamento, instituição de ensino, convênio, utilização, recursos públicos, exame médico admissional, exame médico demissional, comprovação, aptidão, duração, admissão, impedimento, termo de compromisso, requisito, contratação, seguro de acidentes pessoais, realização, unidade organizacional, cadastramento, pedido, vaga, remanejamento, disponibilidade financeira, reserva, concorrência, candidato, percentual, cota, pessoa com deficiência, preferência, processo seletivo, plano de benefícios, auxílio-transporte, frequência, despesa, dotação orçamentária, custeio, pagamento, valor, desconto, período, acordo, carga horária, abono de falta, intervalo intrajornada, compensação de jornada, recesso remunerado, parcelamento, desligamento, concessão, servidor público, primeira instância, segunda instância, jornada de trabalho, autorização, estagiário, gestão de pessoas, atribuição, lotação, alteração, responsabilidade, supervisão, data, início, término, divulgação, transparência, sítio eletrônico, contrato de estágio, aplicação, norma de segurança, saúde, ato normativo, regulamentação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 92, de 5 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3618, 13 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 2-12.
Related legislation: Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Enunciado Administrativo CNJ 7/2008, que dispõe sobre contratação de estagiários no âmbito dos Tribunais.
Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Decreto 9.427/2018, que reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução CNJ 336/2020, que dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.
Resolução CSJT 307/2021, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e institui o Sistema de Gestão de Estagiários (GEST).
Portaria TRT3/GP 284/2023, que estabelece valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos a estudantes vinculados ao Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.