Resolução n. 282, de 5 de junho de 2023

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Title: Resolução n. 282, de 5 de junho de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2023-06-07
Date of availability: 2023-06-06
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a utilização do sistema SINESP INFOSEG no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Segurança institucional, segurança jurídica, magistrado, servidor público, investigação, banco de dados, norma de segurança, aplicação, consulta, informação, rastreamento, arma de fogo, sistema eletrônico, utilização, definição, usuário, função, estrutura organizacional, cadastramento, acesso, registro, proibição, crime contra a administração pública, obrigação, sigilo profissional, responsabilidade civil, gestão administrativa
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 282, de 5 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3737, 6 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 3-5. Caderno Judiciário, p. 169-171.
Related legislation: Resolução TRT3/GP 77/2017, que institui procedimentos para elaboração de Plano de Proteção e Assistência a magistrados em situação de risco decorrente do exercício funcional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CONSINESP/MJSP 1/2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da aplicação SINESP INFOSEG .
Resolução CNJ 325/2021, dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 194/2021, que institui o Plano Estratégico Institucional (PEI) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o ciclo 2021-2026.
Ato Conjunto TST/CSJT 8/2022, que reconduz os membros da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.