Title: |
Instrução Normativa n. 111, de 6 de junho de 2023 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2023-06-13 |
Date of availability: |
2023-06-12 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Regulamenta o Programa de Assistência Farmacêutica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Assistência à saúde, programa, regulamentação, medicamento, reembolso, despesa, comprovação, beneficiário, doença, tabela, valor |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 111, de 6 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3741, 12 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 7-11. |
Related legislation: |
Resolução CNJ 207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. |
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Resolução CNJ 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 64/2020, que regulamenta o Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |