Instrução Normativa n. 111, de 6 de junho de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa n. 111, de 6 de junho de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2023-06-13
Date of availability:	2023-06-12
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Regulamenta o Programa de Assistência Farmacêutica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Assistência à saúde, programa, regulamentação, medicamento, reembolso, despesa, comprovação, beneficiário, doença, tabela, valor
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 111, de 6 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3741, 12 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 7-11.
Related legislation:	Resolução CNJ 207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
	Resolução CNJ 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
	Instrução Normativa TRT3/GP 64/2020, que regulamenta o Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.