Provimento n. 47, de 7 de maio de 1980

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Título: Provimento n. 47, de 7 de maio de 1980
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1980-05-08
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos.
Assunto: Custas, emolumento, execução, cobrança, regulamento, valor, estado, Minas Gerais (MG), Gabinete da Presidência (GP), corregedoria regional
Vide: Provimento TRT3/GP 51/1980, que REVOGA este ato.
Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA os provimentos da Corregedoria Regional no intervalo de ns. 01 a 91.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 47, de 7 de maio de 1980. Diário Oficial do Estado de Minas Gerias, Belo Horizonte, MG, 8 de maio de 1980.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.