Provimento n. 12, de 31 de julho de 1975

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Título: Provimento n. 12, de 31 de julho de 1975
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1975-08-01
Situação: REVOGADO
Resumo: Emenda a este ato determina a modificação do texto, para fazer constar que o carimbo (anexo I), deverá ser aposto no verso da cópia da notificação ou expediente enviado por esta Justiça, quando dela ocorrer devolução postal.
Assunto: Processo judicial, documento, devolução, via postal, notificação postal, registro, regulamentação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 12, de 31 de julho de 1975. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 1º ago. 1975.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.