Ato Regimental n. 31, de 18 de setembro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regimental n. 31, de 18 de setembro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-09-20
Data de disponibilização: 2023-09-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Regimento interno, alteração, ouvidoria, secretário, indicação, competência, servidor estável, bacharel em direito, quadro de pessoal
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 182/2023, que APROVA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 31, de 18 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3811, 19 set. 2023. Caderno Judiciário, p. 1324.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.