Instrução Normativa Conjunta n. 70, de 16 de março de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa Conjunta n. 70, de 16 de março de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-03-17
Data de disponibilização: 2021-03-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Balcão virtual, atendimento ao público, videoconferência, telefone, correio eletrônico, aplicativo móvel, teletrabalho, petição, protocolo, proibição
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 70, de 16 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3183, 16 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Recomendação Conjunta TRT3/GCR/GVCR 2/2020, que recomenda o atendimento por meio de videoconferência a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, no âmbito do TRT da 3ª Região, durante a pandemia da Covid-19 e a habilitação das funcionalidades siga-me ou WhatsApp Business.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 223/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
Resolução CNJ 372/2021, que regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual".
Ato TST 32/2021, que regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do TST.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.