Instrução Normativa n. 117, de 28 de novembro de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa n. 117, de 28 de novembro de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2023-11-30
Date of availability:	2023-11-29
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a Instrução Normativa GP N. 69, de 1º de março de 2021, que institui condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
Subject:	Pessoa com deficiência, doença grave, magistrado, servidor público, condição de trabalho, instauração, concessão, requerimento, regulamentação, medida necessária, princípio da dignidade da pessoa humana, inclusão, discriminação, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menor, dependente, responsável, gestante, amamentação, acompanhamento, laudo médico, apresentação, teletrabalho, videoconferência, instrução normativa, alteração
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 117, de 28 de novembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3859, 29 nov. 2023. Caderno Administrativa, p. 3-4.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.