Resolução Administrativa n. 216, de 17 de novembro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 216, de 17 de novembro de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação:	2023-12-01
Data de disponibilização:	2023-11-30
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Referenda o Provimento Conjunto GCR/GVCR n. 2, de 17 de novembro de 2023, que altera o Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Provimento, referenda, Provimento Geral Consolidado, alteração, ato processual, realização, União Federal, liberação, Procuradoria-Geral Federal (PGF), representação processual, processo judicial, Justiça do Trabalho, contribuição previdenciária, Imposto de Renda (IR), cobrança, valor, critério
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 216, de 17 de novembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3860, 30 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 7. Caderno Judiciário, p. 8.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.