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Uma análise do conteúdo das práticas de governança pública organizacional aplicáveis aos Tribunais Regionais do Trabalho
| Título: | Uma análise do conteúdo das práticas de governança pública organizacional aplicáveis aos Tribunais Regionais do Trabalho |
| Autor: | Diniz, Hitalo Fernandes Miné |
| Editora: | Universidade Federal de Viçosa, Instituto de Ciências Humanas e Sociais (IHP) |
| Resumo: | A Administração Pública no Brasil tem implementado práticas de governança visando aperfeiçoar a gestão pública, tornando-a mais eficiente, transparente e responsável, a fim de atender as necessidades e as demandas da sociedade. Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) – um dos principais agentes impulsionadores da boa governança no setor público – publicou o Referencial Básico de Governança aplicável a organizações públicas (RBG-TCU). O RBG-TCU tem sido utilizado pelos Tribunais Regionais do Trabalho – órgãos do Poder Judiciário – no aprimoramento do seu sistema de governança institucional. Contudo, é importante destacar que esses tribunais também devem cumprir as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Dessa forma, é essencial que esses órgãos busquem alinhamento entre os dispositivos dessas resoluções e as práticas de governança do RBG-TCU. O objetivo principal desta pesquisa é identificar o grau de consonância textual existente entre as Resoluções do CNJ e do CSJT e as práticas de governança do RBG-TCU. Para alcançar esse objetivo, desenvolve-se um programa de computador (robô) capaz de coletar, extrair e tabular, de maneira automatizada, conteúdos textuais das resoluções do CNJ e do CSJT. A partir dessa coleta, estabelecem-se relações textuais entre as resoluções e as práticas de governança do RBG-TCU que estão disponibilizadas em um painel de dados, para sua melhor visualização e análise. Esta pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa de cunho descritivo, por identificar, por meio de análises de conteúdo, em que medida os conteúdos textuais das resoluções do CNJ e do CSJT contemplam as práticas de governança do RBGTCU. Dentre os resultados, cabe destacar que há 84 e 68 resoluções, respectivamente, do CNJ e do CSJT, que estão relacionadas, textualmente, às práticas de governança do TCU. Além disso, constata-se que algumas das orientações presentes no RBG-TCU para a implementação das práticas de governança estão contempladas de forma parcial, ou mesmo ausentes, nestas resoluções. |
| Accountability pública | |
| Referência: | Diniz, Hitalo Fernandes Miné. Uma análise do conteúdo das práticas de governança pública organizacional aplicáveis aos Tribunais Regionais do Trabalho. Dissertação (mestrado). Instituto de Ciências Humanas e Sociais (IHP), Universidade Federal de Viçosa. Florestal, 2023. |
| Descrição: | il. |
| Idioma: | por |
| Paginação: | 210 f. |
| Assunto: | Poder Judiciário |
| Justiça do Trabalho | |
| Tribunal Regional do Trabalho | |
| Accountability pública | |
| Categoria: | Tese/Dissertação |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/87839 |
| Data de publicação: | 2023-05-26 |
