Instrução Normativa n. 120, de 1º de fevereiro de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 120, de 1º de fevereiro de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2024-02-02
Data de disponibilização: 2024-02-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a implementação do desenho universal nas publicações realizadas no portal institucional e na intranet do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Desenho universal, comunicação, informação, publicação, conteúdo, edição, internet, intranet, acesso à informação, acessibilidade, inclusão, pessoa com deficiência, prestação de serviço, serviço público, orientação, documento, produção, treinamento, gestor, implantação, modelo, linguagem, obrigatoriedade, acompanhamento, apoio técnico, sítio eletrônico, mídia social
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 120, de 1º de fevereiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3902, 1º fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 5-8.
Legislação correlata: Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e no Ministério Público
Resolução TRT3/GP 177/2021, que regulamenta a gestão do conteúdo do portal institucional e das mídias sociais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Manual da plataforma de gestão de conteúdo
Edital TRT3/GP 1/2024, que apresenta as regras para a "Olimpíada de Linguagem Simples", que incentiva o uso de uma linguagem mais clara no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.