Title: |
Portaria n. 57, de 11 de janeiro de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-02-07 |
Date of availability: |
2024-02-06 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, defere conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade e dispensa servidor de função comissionada. |
Subject: |
Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, licença-prêmio, assiduidade, conversão, desvinculação, Função Comissionada (FC), servidor público |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 57, de 11 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3905, 6 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 3-4 |