Resolução Administrativa n. 17, de 31 de janeiro de 1994

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Título: Resolução Administrativa n. 17, de 31 de janeiro de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1994-02-02
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, aposentadoria
Fonte: DJMG 02/02/1994
Texto: Resolução Administrativa n. 17, de 31 de janeiro de 1994

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, apreciando o processo TRT-MA-SGP-76/94, RESOLVEU, por unanimidade de votos, autorizar o processamento do pedido de aposentadoria por invalidez formulado pelo Exmo. Juiz José Menotti Gaetani, como proposto, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 1994.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 1994.

APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP , do OE e SE, em exercício


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.