Instrução Normativa Conjunta n. 126, de 4 de abril de 2024

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Título: Instrução Normativa Conjunta n. 126, de 4 de abril de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2024-04-09
Data de disponibilização: 2024-04-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a realização e a vinculação do depósito prévio em ação rescisória, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Ação rescisória, depósito prévio, realização, vinculação, regulamentação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 126, de 4 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3945, 8 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.