Instrução Normativa n. 123, de 15 de março de 2024

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Title: Instrução Normativa n. 123, de 15 de março de 2024
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2024-04-10
2024-08-20
Date of availability: 2024-04-09
2024-08-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Trabalho voluntário, prestação de serviço, magistrado, servidor público, aposentado, regulamentação
See: Instrução Normativa TRT3/GP 135/2024, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para COMPILAÇÃO.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 123, de 15 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3946, 9 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 3-6.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 123, de 15 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4039, 19 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 11-15.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.