Instrução Normativa n. 124, de 21 de março de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa n. 124, de 21 de março de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2024-04-09
Date of availability:	2024-04-08
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Regulamenta o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) de magistrados e servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Aposentadoria, programa, magistrado, servidor público
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 124, de 21 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3945, 8 abr. 2024. Caderno Administrativo p. 5-8.
Related legislation:	Ofício-Circular TRT3/DG 10/2015, que informa sobre a nova regra previdenciária para os membros e servidores titulares de cargo efetivo da União e também sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
	Instrução Normativa TRT3/GP 24/2016, que regulamenta a averbação de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.