Title: |
Instrução Normativa n. 124, de 21 de março de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-04-09 |
Date of availability: |
2024-04-08 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Regulamenta o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) de magistrados e servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Aposentadoria, programa, magistrado, servidor público |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 124, de 21 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3945, 8 abr. 2024. Caderno Administrativo p. 5-8. |
Related legislation: |
Ofício-Circular TRT3/DG 10/2015, que informa sobre a nova regra previdenciária para os membros e servidores titulares de cargo efetivo da União e também sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). |
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Instrução Normativa TRT3/GP 24/2016, que regulamenta a averbação de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |