Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2005

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Title: Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
Publication Date: 2005-10-20
2010-10-19
Date of availability: 2005-10-19
2010-10-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (representa autarquias e fundações públicas federais).
Subject: Ato normativo, União Federal, autarquia federal, fundação pública, Procuradoria Federal, citação pessoal, intimação pessoal, prazo, contagem, procedimento, regulamentação
See: Resolução TRT3/GP/CR/DJ 4/2010, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2020. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 19 out. 2005.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2005. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 587, 18 out. 2010. Caderno do TRT da 3ª Região, p. -3-6.
Related legislation: Lei Complementar 73/1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Lei 10.480/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
Resolução TRT3 1/2008, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações dos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria da Fazenda Nacional (representa a União nas ações em que a causa de pedir ou pedido envolve dívida ativa inscrita) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria PR/AGU/PGF 573/2009, que atribui competências aos órgãos de execução que especifica.
Ato Conjunto TRT3/GP/CR/DJ 2/2009, que altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos dos processos em que o INSS - Serviço da Dívida Ativa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal em Belo Horizonte - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República).
Portaria PR/AGU 760/2009, que instala a Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora/MG.
Ato Conjunto TRT3/GP/CR/DJ 3/2009, que altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos nos processos em que a União (INSS) representada pelo Serviço de Cobrança e Recuperação dos Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República).
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 11/2015, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações expedidas em 1º e 2º graus de jurisdição aos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PU/MG, bem como aos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - PFN/MG e da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PF/MG.
Ofício-Circular TRT3/GCG 29/2017, que dispõe sobre Intimação de Procuradorias - Quadro Resumo.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.