Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024

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Título: Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2024-06-27
Data de disponibilização: 2024-06-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (UMF/TRT3), vinculada à Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC).
Assunto: Convenção internacional, uniformização de jurisprudência, unidade organizacional, criação, secretaria, fiscalização, escola judicial, curso, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comissão de inteligência
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4001, 26 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 3-4.
Legislação correlata: Declaração Universal dos Direitos Humanos


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.