Ofício-Circular n. 10, de 26 de março de 2024

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Título: Ofício-Circular n. 10, de 26 de março de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Encaminha aos juízes do trabalho cópia da decisão proferida no Pedido de Providência - PP n. 0000083-49.2024.2.00.0503, a qual suspende a aplicação do Provimento Conjunto GCR/GVCR 1/2024, que trata da utilização do SISCONDJ.
Assunto: Processo judicial, depósito judicial, levantamento de depósito, alvará de levantamento, ordem judicial, controle, boleto bancário, sistema eletrônico, Banco do Brasil (BB), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), acordo
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 10, de 26 de março de 2024. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 4 jul. 2024.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.