Resolução n. 1, de 10 de maio de 2012

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Title: Resolução n. 1, de 10 de maio de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1)
Publication Date: 2012-06-13
Date of availability: 2012-06-12
Situation: REVOGADO
Summary: Regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, no Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e na Secretaria de Execuções e Precatórios - SEP, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), segunda instância, Núcleo de Precatórios (NPR), instauração, requisito, fase recursal, recurso de revista, audiência de conciliação, débito, pagamento, garantia, penhora, fiança bancária, cláusula penal, patrimônio, expropriação judicial, procedimento, regulamentação
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 82/2012, que APROVA este ato.
Resolução TRT3/GP 5/2014, que desmembrou a Diretoria da Secretaria de Execuções e Precatórios em Diretoria da Secretaria de Execuções e em Núcleo de Precatórios e Resolução TRT3/GP 8/2014, que alterou a denominação da Diretoria da Secretaria de Execuções para Secretaria de Execuções.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 123/2019, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 10 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 997, 12 jun. 2012. Caderno Jurídico, p. 60-62.
Related legislation: Ato Regulamentar TRT3/GVPJ/DJ 1/2008, que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e das Audiências de Conciliação nos processos em fase de recurso de revista no âmbito deste Tribunal.
Ato Conjunto TRT3/SGP/SCR 1/2009, que institui o Juízo Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial e o Juízo Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 1/2012, que delega competência ao Excelentíssimo Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 65/2013, que aprova a proposição apresentada pela d. 1ª Vice-Presidência e defere o requerimento formulado pela Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, para instauração do Procedimento de Reunião de Execuções, em regime especial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos termos da Resolução n. 1, de 10 de maio de 2012 e das condições estabelecidas para viabilizar o parcelamento da dívida.
Lei n. 13.015/2014 , que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato TST/GP 491/2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Decreto 8.373/2014 e Resolução do Comitê Gestor do e-Social (MTE/GM) 1/2015, que tratam do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Provimento TST/CGJT 1/2018, que regulamenta a padronização do Procedimento de Reunião de Execuções no âmbito da Justiça do Trabalho.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.