Portaria n. 398, de 18 de julho de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 398, de 18 de julho de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-07-19
Data de disponibilização:	2024-07-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Reconhece o crédito e autoriza o pagamento a título de recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), em favor do espólio de servidora, condicionado à autorização do CSJT e disponibilidade orçamentária.
Assunto:	Crédito, recálculo, parcela, reconhecimento, pagamento, espólio, autorização, condição, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), orçamento
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 398, de 18 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4017, 18 jul. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.