Resolução n. 1, de 19 de dezembro de 2003

Files in this item

Title: Resolução n. 1, de 19 de dezembro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
Publication Date: 2003-12-23
Date of availability:
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre as intimações à Advocacia-Geral da União, normatizando os procedimentos adotados pelas Varas do Trabalho e pelas Secretarias deste TRT da 3ª Região.
Subject: Advocacia-Geral da União (AGU), intimação
Advocacia-Geral da União, intimação pessoal, autos, disponibilização, remessa, manifestação, prazo, contagem
See: Resolução TRT3/DGJ 1/2005, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 23/12/2003
Related legislation:


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.