Recomendação Conjunta n. 1, de 25 de julho de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Recomendação Conjunta n. 1, de 25 de julho de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2024-07-29
Data de disponibilização: 2024-07-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda aos Juízes do Trabalho da 3ª Região a adoção de linguagem simples em seus pronunciamentos, em conformidade com a Recomendação CNJ N. 144 de 25.08.2023.
Assunto: Magistrado, juiz do trabalho, decisão judicial, despacho, sentença, linguagem, uso, comunicação, princípio da simplicidade, eficiência, transparência, acesso à informação, acesso à justiça, cidadão, inclusão, governo digital, princípio da dignidade da pessoa humana
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 1, de 25 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4023, 26 jul. 2024. Caderno Judiciário, p. 213.
Legislação correlata: Resolução CSJT 386/2024, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho.
Edital TRT3/GP 1/2024, que apresenta as regras para a "Olimpíada de Linguagem Simples", que incentiva o uso de uma linguagem mais clara no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 197/2024, que aprova a adoção, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da Política de Integridade estabelecida pela Resolução n. 373, de 24 de novembro de 2023, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e, também, o Plano de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.