Portaria n. 424, de 31 de julho de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 424, de 31 de julho de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2024-08-05
Date of availability:	2024-08-02
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, defere a conversão em pecúnia de licença-prêmio e dispensa servidora de função comissionada.
Subject:	Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, Função Comissionada (FC), desvinculação, licença-prêmio, servidor público
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 424, de 31 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4028, 2 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.