Title: |
Portaria n. 466, de 19 de agosto de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-08-29 |
Date of availability: |
2024-08-28 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Concede pensão vitalícia a cônjuge por morte de servidor aposentado. |
Subject: |
Servidor público, pensão vitalícia, morte |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 466, de 19 de agosto de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4046, 28 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 8. |