Ofício-Circular n. 54, de 2 de outubro de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 54, de 2 de outubro de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Cientifica sobre a impossibilidade de cadastramento de estagiários ou terceirizados no Sistema Garimpo.
Assunto:	Processo judicial, arquivamento, arquivo, sistema eletrônico, depósito judicial, depósito recursal, acesso à informação, conta bancária, sigilo bancário, cadastramento, estagiário, terceirização, proibição
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 54, de 2 de outubro de 2024. E-mail do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 7 out. 2024.
Legislação correlata:	Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 136/2020, que dispõe sobre as atividades da Central de Tratamento de Depósitos Judiciais e Recursais em Processos Arquivados Central Garimpo, e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.