A competência constitucional da justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: a necessidade de consideração dos fatos constitucioanis

Título:	A competência constitucional da justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: a necessidade de consideração dos fatos constitucioanis
	The constitutional competence of the labor court and the recent decisions of thhe STF: the need to consider constitutional facts
Autor:	Koury, Luiz Ronan Neves
Resumo:	O artigo versa sobre a competência constitucional da Justiça do Trabalho e os recentes julgamentos das Reclamações Constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), procurando deixar evidenciada a inflexão na jurisprudência do STF sobre o tema. É que a trajetória de regulamentação da referida competência material nas constituições foi sempre de ampliação de seu espaço normativo e não na forma reducionista como se verifica nas recentes decisões das Reclamações Constitucionais. Tal entendimento contraria a noção de verdade, própria do Estado Constitucional, que tem como referência a necessária análise dos fatos constitucionais para, no caso, estabelecer o verdadeiro alcance da expressão “relação de trabalho” e a consequente competência constitucional da Justiça do Trabalho.
Assunto:	Direito do trabalho
	Relação de trabalho
Idioma:	por, eng
Referência:	KOURY, Luiz Ronan Neves. A competência constitucional da justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: a necessidade de consideração dos fatos constitucionais. Revista do Tribunal Regional do trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 108, p. 45-59, jul./dez. 2023.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/90879



Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir

Aparece na(s) coleção(ões):

• Revista do TRT 3ª Região