A defesa da justiça do trabalho como instrumento de proteção dos direitos sociais: um breve olhar sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à competência material da Justiça do Trabalho


Title: A defesa da justiça do trabalho como instrumento de proteção dos direitos sociais: um breve olhar sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à competência material da Justiça do Trabalho
Author: Martins, Jéssica Grazielle Andrade
Other authors: Martins, Natália Luiza Alves
Valença, Pedro Henrique Almeida
Summary: O presente estudo tem por objetivo demonstrar que o Supremo Tribunal Federal, ao excluir competências da Justiça do Trabalho, seja em nível material ou funcional, reduz a proteção social trabalhista, em absoluto contraste com decisões de caráter vanguardista quanto às liberdades políticas e civis, criando um abismo entre direitos civis e políticos e os sociolaborais. Ainda como objeto de estudo, o trabalho analisará decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, verificando se há ou não uma tendência de mudança apta a garantir a proteção aos direitos sociais e ao funcionamento da Justiça do Trabalho. No âmbito de uma pesquisa bibliográfica, com supedâneo em doutrina e jurisprudência de diversos ramos do Judiciário, pretendeu-se identificar parâmetros de julgamento sob a ótica que o STF tende a traçar para as relações jurídicas de trabalho. A pesquisa resultou na conclusão de que a retirada de competências da Justiça do Trabalho, bem como a intromissão na análise da existência de relação de emprego, tendem a dilapidar a dignidade humana do trabalhador, devendo ser ações dessa natureza coibidas.
Subject: Direito do trabalho
Defesa social
Reference: MARTINS, Jéssica Grazielle Andrade; MARTINS, Jéssica Luiza; VALENÇA, Henrique Almeida. A defesa da justiça do trabalho como instrumento de proteção dos direitos sociais: um breve olhar sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à competência material da Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 108, p. 61-81, jul./dez. 2023.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/90893


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