Título: |
Resolução Administrativa n. 18, de 17 de fevereiro de 2025 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2025-02-18 |
Data de disponibilização: |
2025-02-17 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Admite a instauração do processo de aposentadoria de magistrada, por incapacidade permanente para o trabalho e determina a remessa da Matéria Administrativa à Secretaria de Atendimento e Apoio ao Segundo Grau (SEA2G) para providências cabíveis. |
Assunto: |
Aposentadoria por invalidez, magistrado, processo administrativo |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 18, de 17 de fevereiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4165, 17 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 16. |