Resolução Administrativa n. 17, de 17 de fevereiro de 2025

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Título: Resolução Administrativa n. 17, de 17 de fevereiro de 2025
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2025-02-18
Data de disponibilização: 2025-02-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Proposição CDOM n. 1/2025, que trata da destinação final de autos findos de processos judiciais arquivados definitivamente, originários das varas do trabalho da 3ª Região que já cumpriram o prazo legal de guarda intermediária.
Assunto: Gestão documental, processo judicial, autos findos, primeira instância, eliminação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 17, de 17 de fevereiro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4165, 17 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 15.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.