| Título: | Resolução n. 4, de 16 de agosto de 2010 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Diretoria Judiciária (DJ) - participante | |
| Data de publicação: | 2010-10-11 |
| Data de disponibilização: | 2010-10-08 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Altera a Resolução GP/GCR/DGJ nº 02/2005, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria Federal do Estado de Minas Gerais (representa autarquias e fundações públicas federais). |
| Assunto: | Ato normativo, União Federal, autarquia federal, fundação pública, Procuradoria Federal, citação pessoal, intimação pessoal, prazo, contagem, procedimento, regulamentação, resolução, alteração |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 4, de 16 de agosto de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 582, 8 out. 2010, p. 1-4. |