Resolução n. 3, de 10 de fevereiro de 2011

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 3, de 10 de fevereiro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2011-02-14
Data de disponibilização: 2011-02-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre normas relativas ao ingresso de pessoas armadas nas Unidades do TRT da 3ª Região.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), acesso, segurança institucional, norma de segurança, arma de fogo, porte de arma, autorização, uso, vistoria, regulamentação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 3, de 10 de fevereiro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 668, 11 fev. 2011. Caderno Judiciário, p. 4-5.
Legislação correlata: Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Resolução CSJT 50/2008, que trata da inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
Portaria TRT3/DG 10/2011, que autoriza servidor a praticar todos os atos administrativos necessários à importação de armas não-letais, cartuchos e demais acessórios Taser, concedendo-lhe, ainda, poderes específicos para atuar como responsável legal pelo TRT da 3ª Região junto à Receita Federal.
Resolução CNJ 134/2011, que trata do depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação.
Resolução CNJ 315/2020, que dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação de magistrado do Poder Judiciário.
Recomendação CNJ 113/2021, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário medidas de segurança para o funcionamento de instituições financeiras em suas dependências.
Recomendação CNJ 114/2021, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de protocolos de segurança aos casos de magistrados(as) em situações de risco.
Resolução CNJ 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CSJT 315/2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções CNJ ns. 291, de 23 de agosto de 2019; 344, de 9 de setembro de 2020; 379, de 15 de março de 2021; 380, de 16 de março de 2021; 383, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções CSJT ns. 108, de 29 de junho de 2012; 175, de 21 de outubro de 2016; e 203, de 25 de agosto de 2017.
Portaria CNJ 88/2022, que delega ao diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) atribuições para concessão de porte de arma de fogo institucional, com abrangência nacional, aos servidores da especialidade Polícia Judicial de seu quadro de pessoal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.