Resolução n. 2, de 14 de fevereiro de 2007

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 2, de 14 de fevereiro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2007-03-01
Situação: REVOGADO
Resumo: Disciplina o processamento da execução provisória no âmbito da Justiça do Trabalho da 3º Região.
Assunto: Execução provisória, processamento, regulamentação
Vide: Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 1/2021, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 14 de fevereiro de 2007. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 1º mar. 2007.
Legislação correlata: Ato GDGCJ 175/2002, que modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.
Lei 11.232/2005, que altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 8/2014, que estabelece procedimento a ser adotado pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância e pela Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora quando não observado o Provimento n. 3, de 20 de agosto de 2014, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2018, que dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no PJe no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho/2019


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.