A inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social no contexto das migrações transnacionais

Título:	A inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social no contexto das migrações transnacionais
	The insertion of migrant workers in situations of socioeconomic vulnerability as a driving phenomenon of social dumping in the context of transnational migrations
Autor:	Matheus, Ana Carolina Couto
Resumo:	A globalização ressignificou as interações do indivíduo em nível regional e mundial. A intensidade do câmbio de informações e tecnologias, fluxo de pessoas e capitais criou e adicionou novos sujeitos e ocorrências que não são resolvidas de forma satisfatória, incluindo-se as migrações, a situação social e o trabalho do migrante. Discutiu-se a transnacionalidade para resolver eventos presentes e futuros e o Direito Transnacional como instrumento regulatório. Urge interpretar os direitos dos trabalhadores migrantes, desde o reconhecimento, as normas, o arcabouço de garantia e proteção. Dumping social enquanto prática transgressora de direitos visa o lucro de grandes empresas em detrimento da violação de direitos trabalhistas. Foi utilizado o método dedutivo e fonte de pesquisa bibliográfica. O trabalho constatou que a inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica é elemento propulsor do dumping social, reputando-se necessária a coibição desta conduta para a consecução de relações comerciais e trabalhistas mais justas.
Assunto:	Organização Internacional do Trabalho
	Dumping social
	Dumping social, Brasil
	Dano social, Brasil
	Direito internacional do trabalho
	Economia, globalização
	Globalização, aspectos sociais
	Empresa transnacional
	Direito internacional público
Idioma:	por, eng
Referência:	MATHEUS, Ana Carolina Couto. A inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social no contexto das migrações transnacionais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 109, p. 125-163, jan./jun. 2024.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/92552
Data de publicação:	2024-01



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• Revista do TRT 3ª Região