Violência e assédio no trabalho: diálogos entre a normativa da OIT e a atuação do estado brasileiro

Título:	Violência e assédio no trabalho: diálogos entre a normativa da OIT e a atuação do estado brasileiro
	Violence and harassment at work: dialogues between ILO regulations and the action of the brazilian state
Autor:	Assunção, Carolina Silva Silvino
Outros autores:	Chaves, Clarissa Valadares
Resumo:	O presente artigo tratará dos conceitos fundamentais trazidos pela redação da Convenção nº 190 e da Recomendação nº 206 da OIT, em cotejo com a atual realidade do mundo do trabalho, pautado pela discriminação de gênero, abordando quais influxos a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho já promoveu no ordenamento jurídico brasileiro e qual o papel do Estado brasileiro, em especial do Poder Judiciário, diante do presente cenário.
Assunto:	Organização Internacional do Trabalho
	Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019)
	Brasil, Tribunal Regional do Trabalho (3. Região)
	Brasil, Tribunal Regional do Trabalho (15. Região)
	Ambiente do trabalho
	Discriminação sexual
	Assédio moral
	Discriminação de gênero
	Assédio sexual
	Assédio sexual, Brasil
	Violência
	Relação de trabalho
	Discriminação no emprego
	Normas internacionais do trabalho
	Identidade de gênero
Idioma:	por, eng
Referência:	ASSUNÇÃO, Carolina Silva Silvino; CHAVES, Clarissa Valadares. Violência e assédio no trabalho: diálogos entre a normativa da OIT e a atuação do estado brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 109, p. 301-329, jan./jun. 2024.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/92557
Data de publicação:	2024-01



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• Revista do TRT 3ª Região