Ato Regimental n. 42, de 13 de agosto de 2025

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regimental n. 42, de 13 de agosto de 2025
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2025-08-20
Data de disponibilização:	2025-08-19
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Regimento Interno, alteração
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 121/2025, que APROVA este ato.
	Art. 3º deste ato que estabelece sua vigência a partir de 1º/1/2026, com exceção dos dispositivos que dizem respeito aos atos preparatórios necessários à instalação da nova Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência, que entram em vigor na data da publicação.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 42, de 13 de agosto de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4289, 19 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 14-22.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.