A inteligência na tomada de decisão judicial: o uso da artificial, sem o desuso da natural


Título: A inteligência na tomada de decisão judicial: o uso da artificial, sem o desuso da natural
Autor: Lima, Leonardo Tibo Barbosa
Resumo: O presente artigo analisa a complexa interseção entre a inteligência artificial (IA) e a função jurisdicional, abordando o debate sobre a aptidão da IA para substituir o trabalho dos magistrados. Defendese que, embora a IA possa otimizar a celeridade processual e a gestão, sua função no Poder Judiciário deve ser estritamente auxiliar, nunca autônoma, preservando a centralidade do juízo humano. A hipótese central é que a Justiça deve incentivar o uso livre de sistemas de IA pelos magistrados, inclusive os desenvolvidos pela iniciativa privada, priorizando a capacitação contínua dos juízes para atuar como filtros éticos e garantidores da conformidade com os princípios legais e constitucionais. Argumenta-se que a concorrência entre soluções privadas impulsiona a qualidade e que o rigoroso preparo dos magistrados os habilita a exercer a supervisão humana efetiva e a responsabilidade integral pelas decisões, refutando a ideia de delegação da função jurisdicional. Por fim, criticam-se as normas que restringem o uso da IA privada, defendendo um modelo que combine o avanço tecnológico com a irrenunciável prudência e humanidade da magistratura.
Assunto: Inteligência artificial, aspectos jurídicos, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Princípio do juiz natural
Juiz, formação profissional
Formação do Juiz
Poder judiciário, Brasil
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Idioma: por, eng
Referência: Lima, Leonardo Tibo Barbosa. A inteligência na tomada de decisão judicial: o uso da artificial, sem o desuso da natural. Revista do Tribunal Regional da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 110, p. 139-150, jul./dez. 2024.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/93236
Data de publicação: 2024-07


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