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A inteligência artificial e a reconfiguração do trabalho: implicações para o direito do trabalho e à sociedade
| Título: | A inteligência artificial e a reconfiguração do trabalho: implicações para o direito do trabalho e à sociedade |
| Autor: | Santos, Adriano Marcos Soriano Lopes Solainey Beltrão dos |
| Resumo: | Este estudo investiga os impactos da inteligência artificial (IA) sobre o mundo do trabalho, com especial atenção às tensões entre inovação tecnológica e proteção jurídica. Em um contexto marcado por transformações exponenciais, a substituição de postos laborais por sistemas automatizados revela-se um fenômeno inevitável, exigindo respostas urgentes por parte do Estado, a sociedade civil e das empresas. A pesquisa adota os métodos hipotético-dedutivo, indutivo, documental qualitativo e crítico-propositivo, permitindo uma análise ampla e interdisciplinar sobre os desafios contemporâneos. O estudo aborda a evolução conceitual da IA, suas classificações funcionais e os riscos associados à concentração de dados, à desinformação e à exclusão digital. Examina-se a eficácia jurídica do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal, que prevê a proteção do trabalhador frente à automação, destacando sua natureza dúplice e a necessidade de regulamentação infraconstitucional. Propõe-se o controle de convencionalidade do artigo 476-A da CLT, em consonância com as Convenções da OIT, especialmente no que tange à educação profissional e à licença remunerada para estudos. A pesquisa também analisa a proposta da Renda Básica Universal (RBU) como política pública de enfrentamento ao desemprego tecnológico, reconhecendo seus limites e potencialidades. Conclui-se que a requalificação profissional, a educação crítica e a valorização das competências humanas são essenciais para garantir uma transição justa e que o futuro do trabalho não será dominado pelas máquinas, mas por aqueles que souberem caminhar ao lado delas, com ética, preparo e consciência social. |
| Notas: | Esta obra foi premiada como 4º lugar no III Concurso de Monografia da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região - Escola Judicial , promovido no ano de 2025. |
| Referência: | SANTOS, Adriano Marcos Soriano Lopes; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A inteligência artificial e a reconfiguração do trabalho: implicações para o direito do trabalho e à sociedade. In: III Concurso de Monografias da Biblioteca da Escola Judicial do TRT3. Belo Horizonte: RTM, 2026. |
| Idioma: | por |
| Paginação: | 39 p. |
| Assunto: | Trabalho, tecnologia |
| Inteligência artificial | |
| Desemprego, tecnologia | |
| Qualificação profissional, inovação tecnológica | |
| Categoria: | Artigo |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/93324 |
| Data de publicação: | 2025 |
