Ato Regulamentar n. 13, de 17 de dezembro de 2025

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 13, de 17 de dezembro de 2025
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2025-12-19
Data de disponibilização:	2025-12-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Estrutura organizacional, organização interna, organização judiciária, organização administrativa, gestão judiciária, gestão administrativa, unidade organizacional, cargo de direção, cargo em comissão, atribuição, competência, hierarquia, apoio administrativo, assessoramento, regulamento
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 174/2025, que APROVA este ato.
	Art. 5º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA em 1º/01/2026.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 13, de 17 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4375, 18 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 5.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.